TERMO DE USO/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Sobre Contrato:
1- A Dado-X pode modificar este contrato a qualquer momento com prévia
notificação ao cliente.
2- O contrato e hospedagem terão vigência por tempo indeterminado
exceto planos de hospedagem ou revenda com preços específicos
para contratos de 1 ou 2 anos.
Serviços:
3- Os serviços prestados pela Dado-X devem ser usados cumprindo as leis
federais, estaduais e municipais do Brasil e dos Estados Unidos da América.
A armazenagem de qualquer tipo de informação ou dados que descumpram
estas leis está terminantemente proibida. Isto inclui material com direitos
reservados, material considerado perigoso ou obsceno. O cliente concorda em
inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos, a Dado-X de
qualquer processo legal resultante do uso ilegal de nossos serviços.
4- A Dado-X poderá interromper os serviços prestados a qualquer
momento sem notificação caso o cliente descumpra alguma das cláusulas
do contrato.
Materiais Proibidos:
5- A hospedagem de material pornográfico ou nudez está terminantemente
proibido em nossos servidores.
6- Spam É considerado pela Dado-X e-mail enviados em massa ou enviados
para pessoas que não solicitaram. O cliente não poderá
fazer spam em nossos servidores, assim como inserir o e-mail para respostas
do spam. O cliente que infringir esta cláusula pagará uma multa
de R$2,00 por e-mail enviado ou recebido.
7- Ataques O cliente não pode tentar utilizar "exploits" (arquivos
de ataque) por dentro do servidor para tentar atacar outros usuários
ou até mesmo o servidor da Dado-X . O cliente que infringir esta cláusula
terá sua conta fechada sem devolução do dinheiro.
8- O cliente não poderá hospedar conteúdos ou arquivos
hackers em nossos servidores, assim como programas piratas, IRCD´s, bots,
eggdrops, qualquer aplicativo IRC e mp3 (sem autorização do autor).
Material Hospedado pelo Cliente:
9- A Dado-X não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites
por seus clientes. E não é responsável caso estes descumpram
alguma das cláusulas que proíbem a seus usuários o armazenamento
de softwares piratas, arquivos hackers, conteúdo adulto, e outros.
Interrupções:
10- O serviço prestado pela Dado-X poderá ser interrompido para
manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo
a mesma que avisar seus clientes com no mínimo 5 dias de antecedência.
Responsabilidades da Empresa:
11- Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela Dado-X
a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra
a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos
a serem pagos a empresa.
12- A Dado-X não é responsável pelos serviços prestados
pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios.
Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva
responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela
administração dos mesmos.
13- Está vedada a Dado-X passar quaisquer informações de
seus clientes.
Cobrança:
14- O pagamento deverá ser feito por depósito em conta bancária
ou boleto bancário, exceto o primeiro pagamento no ato da contratação
do serviço que deverá ser feito exclusivamente por depósito
em conta ou em mãos.
15- Com 5 dias de atraso após o vencimento, a Dado-X bloqueará
o acesso ao site.
16- Tendo 1 mês em atraso a Dado-X apagará a conta, assim como
o conteúdo no servidor.
Rescisão:
17- Para cancelamento dos serviços, a outra parte deverá que ser
informada com no mínimo 1 mês de antecedência.